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O governo do Maranhão quer saber quais foram os critérios usados pela Receita Federal para tratar como ilegal a operação cinematográfica feita pelo estado para trazer 107 respiradores da China – por uma rota que passou pela Etiópia, para escapar dos radares dos Estados Unidos e Europa.
A chegada dos equipamentos foi anunciada pelo governador do estado, Flávio Dino (PC do B), na última segunda-feira. Segundo o governador, o governo federal politizou a iniciativa do Maranhão ao tratar a compra dos equipamentos como “contrabando”.
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O questionamento do governo maranhense foi feito em contestação administrativa encaminhada à Receita Federal nesta quinta-feira. O documento é assinado pelo procurador-geral do estado, Rodrigo Pacheco.
No ofício, o estado questiona quais foram especificamente os dispositivos da legislação aduaneira que, segundo a Receita, a manobra infringira. Além disso, pede para que o órgão fiscalizador deixe claros quais são os procedimentos que o estado deve adotar para a regularização de aspectos “meramente burocráticos”.
“A ação atendeu exclusivamente ao interesse público e não causou quaisquer danos ao erário, à segurança aeroportuária, ao comércio exterior ou a terceiros, ao contrário, salvou vidas”, argumenta o governo do Maranhão.
No documento, o governo maranhense diz, ainda, considerar que houve violação do sigilo fiscal do estado – e, por isso, diz considerar a proposição de “eventuais medidas legais”.
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