Os próximos passos da senadora que relata a Lei Joca sobre animais em voos

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) tornou-se recentemente relatora, na Comissão de Meio Ambiente, de projetos de lei que estabelecem requisitos mínimos para empresas tanto de transporte aéreo como de transporte rodoviário e hidroviário de passageiros lidarem com animais domésticos levados nas viagens.

Representantes das companhias aéreas fizeram contato com Margareth Buzetti tão logo suas relatorias apareceram no sistema do Senado. Ela afirma que vai receber as empresas do setor aéreo e organizações de cuidado e bem-estar animal para discutir o tema.

Uma das propostas é a que ficou conhecida como Lei Joca, do deputado Alencar Santana (PT-SP), aprovada pela Câmara na esteira da morte do cachorro Joca enquanto era transportado pela Gol.

O texto determina que animais de estimação viajem na cabine da aeronave, com garantia de segurança a todos os passageiros e aos próprios animais. As aéreas, no entanto, podem se negar a transportar os pets “em caso de risco à saúde do animal e de restrições operacionais e por razões de segurança”.

Também obriga as aéreas que transportarem animais a fazer o rastreamento de sua localização “durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor”.

O outro projeto relatado por Buzetti, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estabelece requisitos mínimos não só para as aéreas, mas, também, para viações de ônibus e companhias de navegação interestadual.

A versão original do projeto de Randolfe determina que as companhias de transporte providenciem “câmaras oxigenadas, iluminadas, com conforto térmico, compartimentos de disponibilização de alimentação e água, e dispositivos ou travas para as caixas de transporte, para o acondicionamento dos animais que seguirão viagem fora da cabine de passageiros”.

Obriga as empresas, ainda, a fornecer o rastreamento digital e remoto da localização do animal e “a verificação de seus principais sinais vitais, a exemplo de batimentos cardíacos e respiração”.

Outro requisito do projeto é que as companhias aéreas, viações de ônibus e empresas de navegação contratem um veterinário “que responda pelo cumprimento das normas, ergonomia, adequação de procedimentos e treinamento das tripulações e equipes quanto às condições de transporte e ao manejo dos animais”.