PEC do fim da escala 6×1 atinge número mínimo de assinaturas na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de folga, ultrapassou, na Câmara, o número mínimo de 171 assinaturas para que o texto seja protocolado e comece a tramitar no Congresso Nacional. O texto contou com 194 assinaturas no sistema interno da Casa no início da manhã desta quarta.

Após o início da tramitação, para adquirir força de lei, o projeto precisará ser aprovado nas comissões da Câmara e, depois, no plenário da Casa em dois turnos, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. A nova proposta mantém o limite de horas diárias trabalhadas, mas reduz para 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores”, disse a deputada Hilton, em suas redes sociais.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução de jornada é uma “tendência no mundo inteiro” pelo avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.