Pescadores pressionam ministro contra novas regras para pesca artesanal

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, vai receber um grupo de quase 100 pescadores para cobrar a derrubada do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras. De acordo com os profissionais, as novas regras — que começam a valer em 2024 — inviabilizam a pesca artesanal. A reunião está marcada para as 10h desta quinta-feira.

A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou nesta quarta um requerimento para suspender a portaria que estabelece os critérios e requisitos sanitários para as embarcações. As regras podem causar impactos econômicos e operacionais com os quais boa parte dos pescadores não conseguiria arcar.

“Embora se compreenda a necessidade de regulamentações que visem garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos pesqueiros, temos recebido contatos de diversos pescadores, associações e profissionais do setor que manifestam preocupações”, diz o documento. 

Hoje, os pescadores regularizados têm de usar um GPS de cerca de 10.000 reais nas embarcações, que demanda manutenção mensal. Os gastos com o equipamento pesa no bolso das famílias que vivem da atividade pesqueira.

“Essas adequações previstas sobrecarregam os pescadores. Para se ter uma ideia, apenas o GPS já representa mais que os ganhos de milhares de famílias”, disse Rosana Valle. 

“É preciso avaliar os impactos reais da regulamentação e identificar possíveis soluções que conciliam a segurança alimentar com as necessidades do setor pesqueiro”, acrescentou. 

Ela defende que a portaria que estabelece a nova política seja suspensa e o debate seja ampliado a pescadores, associações da classe e especialistas em segurança alimentar. Cerca de um milhão de pescadores são cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, desses 460.000 estão no Nordeste e 370.000 no Norte, incluindo comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.