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PGR defende alterações em edital de Tarcísio para câmeras corporais

Procurador-geral encaminhou parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 jun 2024, 16h55

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal em que pede alterações no edital do governo de São Paulo para a compra de 12.000 câmeras corporais a serem instaladas nos uniformes da Polícia Militar paulista.

O procurador-geral, Paulo Gonet, defende que o prazo mínimo de armazenamento das imagens das câmeras mude de 30 dias para 90 dias. Ele também quer que 50% das câmeras tenham a capacidade técnica comprovada, enquanto o edital prevê apenas 4%.

Na terça-feira, o governador Tarcísio de Freitas foi a Brasília e conversou sobre o edital com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O uso de câmeras corporais no efetivo policial paulista é uma exigência do Supremo após ação da Defensoria Pública de SP.


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