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Por Robson Bonin
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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro ao STF por coação
Paulo Figueiredo também foi incluído na acusação apresentada por Paulo Gonet ao Supremo
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Atualizado em 22 set 2025, 15h23 - Publicado em 22 set 2025, 15h04
Chefe da PGR, Paulo Gonet apresentou denúncia, nesta segunda-feira contra o deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Gonet acusa a dupla de praticar o crime de coação no curso do processo, em forma continuada — com pena de 1 a 4 anos de prisão, mais multa. O caso envolve a atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos, para obter sanções do governo de Donald Trump contra o STF e, assim, intimidar o Judiciário brasileiro de modo a livrar Jair Bolsonaro da prisão. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de cadeia.
Em 63 páginas, Gonet detalha a atuação da dupla nos Estados Unidos para tentar intimidar ministros do STF e livrar o pai da prisão.
“Desde, pelo menos, momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro, que resultou na AP 2.668, até a presente data, os Senhores Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, de maneira livre, consciente e voluntária, articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal e no feito com denúncia pendente de análise contra o próprio Paulo Figueiredo”, diz Gonet.
As condutas criminosas, diz Gonet, “se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais relativamente aos fatos narrados na Ação Penal 2.668”.
O chefe da PGR sustenta que o filho do ex-presidente e seu parceiro de atuação criminosa buscaram obter medidas junto ao governo de Donald Trump que prejudicassem a vida dos ministros do STF que julgaram Bolsonaro. As “violentas sanções”, segundo Gonet, foram armas usadas pela dupla para interferir no julgamento do STF.
“Mediante ameaça de violentas sanções, e efetiva aplicação de algumas delas, que conseguiram por meio da mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros, os denunciados atuaram para interferir no resultado da AP 2.668, da competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Visavam à extinção do processo sem condenações e, para isso, conceberam e externaram publicamente graves ameaças de males civis e financeiros, significativamente violentos, que dirigiram aos julgadores da causa, bem como chegaram a efetivar os danos que ameaçaram. A conduta retrata o crime de coação no curso do processo, tipificado no art. 344 do Código Penal”, diz o chefe da PGR.
Principais Condutas e Estratégia de Coação de Eduardo Bolsonaro:
1. Articulação de Sanções Estrangeiras:
Desde pelo menos janeiro de 2025, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo viajaram aos Estados Unidos para explorar seus relacionamentos com o primeiro escalão do governo norte-americano e conselheiros diretos do presidente da República daquele país.
O objetivo principal era constranger a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal na AP 2.668 e na Petição n. 12.100, induzindo o governo norte-americano a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Essas ações buscavam compelir o STF a encerrar os processos sem condenações.
Como parte da estratégia, os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros poderes com a promessa de obter sanções norte-americanas destinadas a dificultar e arruinar suas vidas civis.
2. Lobby e Pedido Explícito de Sanções:
A denúncia afirma que Eduardo se empenhou em obter dos EUA a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo sugeriu que o ministro se enquadrava para sofrer as “sanções OFAC” (sanções econômicas e de viagem), mencionando o precedente usado contra promotores do Tribunal Penal Internacional.
O deputado também realizou múltiplas viagens aos EUA desde a posse do novo mandatário norte-americano, articulando com parlamentares, integrantes do Executivo e expoentes da direita, como Steve Bannon.
Eduardo divulgou publicamente seu trabalho, afirmando que sua estada nos EUA iria “aumentar ainda mais a pressão” contra o ministro Alexandre de Moraes no Brasil.
3. Celebração e Continuidade das Ameaças:
Após a suspensão dos vistos de oito ministros do STF em 18 de julho de 2025, Eduardo publicou um agradecimento ao Presidente dos EUA na rede social X, subindo o tom das ameaças com a frase: “de garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”.
Eduardo e Paulo Figueiredo divulgaram uma “NOTA CONJUNTA À IMPRENSA” na qual se atribuíram a autoria das sanções (chamadas de “Tarifa-Moraes”).
Eles advertiram as autoridades brasileiras a adotarem uma “anistia ampla, geral e irrestrita” (que abrangesse Jair Bolsonaro) sob pena de agravamento das medidas.
O filho do ex-presidente chegou a afirmar que os brasileiros estariam dispostos a suportar o ônus das tarifas (que causavam prejuízos à economia brasileira), arrogando-se legitimidade para falar em nome da sociedade, pois a “Nossa liberdade vale mais que a economia”.
4. Uso da Coerção Econômica (Tarifa e Magnitsky):
A denúncia detalha que Eduardo buscava forçar a população a crer que as sanções (como as tarifas de 50% sobre exportações brasileiras) eram causadas pela atuação dos Ministros do STF.
Eduardo conclamou a “elite brasileira” a pressionar Alexandre de Moraes, acenando com a possibilidade de o Brasil ser desligado do sistema SWIFT (essencial para transações internacionais).
Ele chamou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes (que impõe sanções como o bloqueio de ativos) de “pena de morte civil”. Após a concretização dessa sanção, Eduardo continuou a promover a intimidação, celebrando novas revogações de vistos (como a de Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski) e instando pela extensão da Lei Magnitsky a outras pessoas.
5. Confissão do Propósito e Evidências Internas:
Mensagens de WhatsApp apreendidas revelam que o deputado relatava suas investidas nos EUA e instruía o pai sobre o conteúdo das manifestações públicas para não comprometer as articulações.
Eduardo expressou a preocupação de afastar outros atores políticos, como o governador Tarcísio Freitas, do acesso a altas autoridades americanas, a fim de garantir que o apoio dos EUA continuasse a depender da figura de Jair Bolsonaro, sustentando assim as pressões sancionatórias sobre o STF.
Em agosto de 2025, Eduardo resumiu o objetivo de sua atuação, jactando-se de ter conseguido “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial”.
A denúncia conclui que a atuação de Eduardo e Paulo Figueiredo visava sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e ao bom ordenamento da Justiça.
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