PGR denuncia Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O chefe da PGR, Paulo Gonet, protocolou há pouco a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros investigados por envolvimento no plano de golpe de Estado.

Com 272 páginas, a denúncia do procurador-geral cita Bolsonaro 87 vezes e enquadra o ex-presidente pelos crimes de:

• Liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP).

Ao descrever o esquema, Gonet diz que a organização do golpe “tinha por líderes” o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto.

“Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, diz Gonet.

“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”, diz Gonet.

“Aqui se relatam fatos protagonizados por um Presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida, implicando a continuidade no Poder sem o assentimento regular do sufrágio universal”, diz Gonet.

Além de Bolsonaro, são denunciados por Gonet, o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro Walter Braga Netto, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira.

“Aproveito o ensejo para externar o reconhecimento do excepcional trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal. Em lances argutos e por meios eficazes, a Polícia Federal celeremente conseguiu desvendar fatos que surpreendem e abismam, com notável percuciência técnica e inteligência investigativa. O extenso relatório produzido é de louvável minúcia; nele há exata indicação de fontes, provas e indícios altiloquentes; nessas evidências baseia-se também a denúncia”, diz Gonet em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, no STF.

• Supremo Tribunal Federal - STF