PM vai instalar câmeras corporais até setembro, diz governo de SP ao STF

O governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações da polícia no estado e apresentou um cronograma que estabelece a implementação até setembro deste ano. O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, após pedido da Defensoria Pública paulista.

“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes”, escreveu Barroso na decisão.

“Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, seguiu.

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia recusado, no ano passado, o pedido da Defensoria para obrigar o uso das câmeras, alegando um custo que poderia chegar a um bilhão de reais e comprometeria o caixa da segurança pública. A Defensoria recorreu ao STF, e o ministro Barroso levou em conta a questão orçamentária e negou a implementação imediata das câmeras, mas destacou a necessidade do equipamento.

A Defensoria apresentou, então, pedido de reconsideração ao ministro, sob alegação do aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo. O ministro solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio.

Diante do compromisso assumido pelo governo estadual, Barroso negou a nova ação da Defensoria Pública, mas disse que o STF vai acompanhar o cumprimento do cronograma.