Prefeitos em Brasília para encontro com Lula reclamam de Orçamento travado

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que prefeitos que viajaram para o encontro nacional em Brasília organizado pelo governo Lula estão reclamando do atraso na aprovação da lei orçamentária de 2025. 

“As prefeituras já estão começando a sentir falta dos recursos da saúde, dizendo que isso pode dar um problema mais sério lá na ponta”, disse o deputado.

Arcoverde e o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estão à espera da audiência de conciliação sobre emendas parlamentares entre o governo Lula, a cúpula do Congresso e o STF, convocada pelo ministro Flávio Dino para 27 de fevereiro.

Como a Lei Orçamentária Anual de 2025 ainda não foi aprovada, o governo está executando um orçamento provisório, com receitas e despesas reduzidas. Hoje, a previsão é retomar as discussões na CMO na semana depois do Carnaval.

A peça provisória não inclui a verba das emendas parlamentares, que, em 2024, responderam por 49,2 bilhões de reais do Orçamento. Deputados e senadores são obrigados a destinar metade dos repasses à Saúde – o que explica as queixas dos prefeitos.

“70% do relatório do Orçamento estão prontos. Os 30% que faltam a gente vai adequar às exigências do Supremo. Não adianta fazer um relatório e, dois dias depois, sair uma decisão proibindo algum tipo de emenda que colocamos no relatório”, disse o presidente da CMO.

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