Prefeitura do litoral paulista quer fechar pousada de Luize Altenhofen

A Prefeitura de Ubatuba, no litoral paulista, acionou a Justiça para fechar a Pousada da Lui, da modelo Luize Altenhofen na Praia de Itamambuca.

Segundo a ação, o lugar funciona sem autorização para hospedar turistas. “A requerida não possui alvará válido para a execução de suas atividades, o que por si só inviabilizaria a execução delas”, diz a prefeitura.

“Em flagrante ilegalidade, a empresa insiste em executar suas atividades e descumprir todas as ordens emanadas por este Poder Executivo, não nos restando outra alternativa que não recorrer ao Poder Judiciário a fim de restaurar a ordem fiscal-administrativa no município”, segue a ação.

A prefeitura pede liminar na Justiça para ordenar “a suspensão imediata das atividades” da pousada da modelo. “Inclusive com aviso em páginas de divulgação na internet e perfis em redes sociais, devendo colocar placa informativa com os seguintes dizeres: ‘A atividade empresarial está suspensa por determinação liminar referente ao Processo Judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)'”.