Presidente da OAB de SP critica decisão do STF sobre foro privilegiado

O presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, criticou a decisão do STF, que ampliou, na última terça-feira, o foro privilegiado para políticos investigados na Corte.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que as investigações de crimes com relação ao mandato ou função devem ser mantidas no Supremo mesmo depois que os agentes públicos deixarem o cargo.

Antes dessa nova mudança, as investigações contra políticos eram enviadas para a primeira instância quando estes encerravam o mandato ou mudavam para cargos com foro em outras instâncias da Justiça.

Para Sica, o Supremo permanece ampliando os próprios poderes. “Com isso, aumenta a carga de processos, mas culpa os advogados por congestionar o tribunal com recursos e sustentações orais. Então, seguimos: o STF aumenta seus poderes e, para dar conta disso, reduz os direitos dos advogados, limitando o acesso à Justiça, o que impacta o próprio direito do cidadão a uma defesa plena e justa”, critica o advogado.

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