Pressão sobre Judiciário é ‘intolerável e inaceitável’, diz Fachin

Cumprindo o papel que passou a desempenhar desde a saída do ministro Celso de Mello do Supremo, o ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.

A declaração de Fachin foi motivada pelas revelações de que a cúpula do Exército articulou tuítes de alerta ao Supremo Tribunal Federal antes de a Corte julgar um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, feitas em livro pelo general Eduardo Villas Bôas. 

Em nota enviada por seu gabinete, Fachin diz que “declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.

O ministro lembra o que diz a Constituição sobre as Forças Armadas — “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” — e relembra a tentativa de golpe frustrada recentemente nos Estados Unidos. 

“A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, alerta.