Processo que levou Salles à Justiça por improbidade é engavetado em SP

Após o fim de uma longa disputa judicial, encerrada em março, o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê, em São Paulo, foi tirado da fila de análises da Secretaria do Meio Ambiente do estado.

O processo virou alvo do Ministério Público na gestão do ex-titular da pasta, Ricardo Salles. Segundo a promotoria, o também ex-ministro de Bolsonaro teria cometido fraudes no projeto da APA para favorecer empresas, respondendo por improbidade administrativa.

Em março deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Salles da condenação. Ele ocupou a pasta estadual entre 2016 e 2018.

A Corte entendeu que, embora o procedimento legal não tenha sido respeitado, não houve má-fé ou dolo nas mudanças feitas no período. Dessa forma, anulou os atos administrativos da APA da Várzea do Tietê praticados na gestão de Salles e o processo foi remetido em junho para a CTBio, comissão da secretaria responsável por analisar todos os planos de manejo.

A demora no julgamento da ação judicial, no entanto, fez com que o projeto ‘saísse’ da fila. Como se passaram mais de cinco anos, diz uma fonte familiarizada com o assunto, é preciso fazer um novo diagnóstico do território.

“Não adianta pegar um levantamento que foi feito em 2011 para pautar a vida a partir de 2021, 2022. O processo voltou para a estaca zero e há cerca de outros 50 planos de manejo em todo o estado. Vai ser preciso uma nova discussão. O que posso garantir é que até 2022 ele não vai entrar na fila, vai para depois”, afirma.