Procuradoria quer condenar empreiteira por doação ao PTB

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a condenação da Engetécnica Serviços e Construções por doação acima do teto.

A empreiteira doou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 2014, quantia que supera em R$ 23 mil o limite permitido, que é de 2% do faturamento bruto da empresa.

A empresa já havia sido condenada pela 32º Zona Eleitoral. No entanto, recorreu da sentença alegando que faz parte de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP). E que, por isso, deveria ser considerado para o cálculo do teto o faturamento bruto de todas as empresas da sociedade.

“A consideração do faturamento obtido em SCP para fins eleitorais dificulta a fiscalização da verdadeira origem dos recursos, o que compromete a lisura do processo eleitoral”, diz a PRE.