Projeto do fim do foro privilegiado é ‘casuísmo’, diz Gilmar Mendes

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes classificou, nesta quarta, de “casuísmo” a votação, na Câmara, que pode aprovar o fim do foro no Supremo para autoridades.

“Acho que faz todo sentido deixar o foro no STF. Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso desse foro em todas as instâncias. Eu fico a imaginar uma busca e apreensão determinada na Câmara por um juiz de Cabrobó (CE) ou uma ordem de prisão contra o presidente do Senado ordenada por um juiz de Diamantina (MG), minha cidade. Isso seria a subversão completa da nossa cultura jurídica”, disse Mendes, após participar do Seminário do Lide de João Doria em Brasília sobre pejotização.

O ministro alertou os parlamentares sobre os riscos envolvidos, a partir da aprovação da matéria pautada por Hugo Motta, após pressões da oposição bolsonarista.

“O que está ocorrendo, talvez, é um tipo de casuísmo. Mudando o foro, eu tiro a competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, disse Mendes.

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