Projeto que afrouxa regras eleitorais deve ser votado nesta quarta

O projeto de lei complementar que pretende substituir a atual legislação eleitoral por um código eleitoral único deve ser colocado em votação nesta quarta na Câmara.

Com relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira, presidente da Casa, o texto insere mudanças nas atuais regras para a disputa de eleições, incluindo a possibilidade de que partidos contratem empresas de auditoria para fiscalizar suas contas.

Para que passe a valer já no pleito do ano que vem, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até o início de outubro deste ano — daí a celeridade de Lira em querer pautar o projeto já no início deste segundo semestre.

Entidades da sociedade civil lideradas pelo Movimento Transparência Partidária criticam a criação do código eleitoral e apontam que a mudança proposta é um retrocesso ao sistema democrático no país, com entraves à prestação de contas e à fiscalização dos candidatos e seus partidos.

Entre os principais problemas, diz o grupo, estão a censura a pesquisas eleitorais, com a determinação de que as sondagens só possam ser divulgadas até dois dias antes do pleito; o fim da divulgação de bens dos candidatos; e a limitação da fiscalização das contas dos partidos pela Justiça Eleitoral, que passaria a realizar análise meramente formal.