Projeto quer que nomeação de chefe do IBGE passe pelo crivo do Senado

Protocolado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) obriga o presidente e os diretores do IBGE a se submeterem à aprovação do Senado antes de tomarem posse. Atualmente, a formação da cúpula do órgão depende somente da indicação do presidente da República.

Com o projeto em vigor, caberá ao Senado deferir ou não, previamente, via voto secreto e após uma sabatina, a indicação do presidente e de demais membros da linha de frente do IBGE. Só após deliberação e o aceite dos senadores, será possível o presidente e os diretores do Instituto tomarem posse.

Além dos novos critérios para nomeação, a cúpula do IBGE poderá ser reconduzida somente uma vez ao cargo. Seus mandatos terão início em 1º de janeiro do terceiro ano de gestão do presidente da República. Segundo Rosana Valle, isso garantirá “uma transição mais suave entre os governos”.

“Fixamos um mandato de quatro anos para cada diretor e o presidente do IBGE, a exemplo do que já ocorre na administração pública, com as agências reguladoras, as universidades e, mais recentemente, com o Banco Central. Tal medida vai mitigar uma indesejada ingerência política ou governamental em matérias de cunho eminentemente técnico”, disse a parlamentar.

Entre outros pontos, o projeto ainda prevê que o presidente e os diretores do Instituto só poderão ser exonerados por iniciativa própria, ou em caso de enfermidade que incapacite o exercício da função. A regra também se estende para quem for condenado pela Justiça em todas as instâncias por improbidade administrativa, ou por crime cuja pena acarrete na proibição de ocupar cargos públicos.

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