Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro

Próxima presidente do STF, a ministra Rosa Weber rejeitou nesta terça (a decisão entrou no sistema da Corte na madrugada) o pedido da PGR para arquivar o inquérito que investiga Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Pandemia, depois de Luís Miranda e seu irmão que é servidor do Ministério da Saúde terem revelado que alertaram o presidente sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana.

A PGR pediu o arquivamento por considerar que Bolsonaro não tinha obrigação de atuar no caso. Na decisão de 18 páginas, a ministra afirma que, ao ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem “prerrogativa da inércia nem o direito à letargia”. Se nada fez, precisa, sim, ser investigado.

“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de “tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”, de outro”, diz Rosa.