Senado aprova castração química voluntária de estupradores reincidentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 17 votos a 3, projeto que autoriza a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por estupro e outros crimes contra a liberdade sexual.

O Radar apurou que houve uma costura política, supervisionada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para, na visão dos senadores, “humanizar” trechos do projeto e diminuir a resistência de integrantes do colegiado e da liderança do governo a pautá-lo para votação.

Se não houver recurso de ao menos nove senadores pedindo a votação no plenário, o texto, que tramitava em caráter terminativo na CCJ, vai seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, condenados por esses crimes poderão se submeter voluntariamente a um tratamento químico hormonal que reduz os níveis de testosterona no organismo. 

Aqueles que já tiverem ficado na prisão por ao menos um terço da pena pelos crimes cometidos e aceitarem a castração química poderiam cumprir o tempo restante em liberdade condicional, ao menos enquanto durar o tratamento – desde que preencham todos os demais requisitos para a conversão do regime.