Senado aprova lei que endurece pena para desvios na Saúde e Educação

A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta, em caráter terminativo — ou seja, vai direto para a Câmara –, um projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado quando a apropriação, o furto ou o desvio acontecer com dinheiro, valor ou bem destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.

O texto foi apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Para Vanderlan, o peculato é um crime grave cometido contra a administração pública, uma vez que o funcionário público, utilizando-se da facilidade proporcionada pelo cargo, emprego ou função, desvia ou furta dinheiro, valor ou qualquer outro bem. Ele disse que a ideia do projeto surgiu diante das graves denúncias de desvio de dinheiro público durante a pandemia de Covid-19.

“Como eu acompanhei na Covid-19, foram bilhões e bilhões desviados na área da saúde. E aí eu vi que nós deveríamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação e assistência social é onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, diz Vanderlan.

O senador do PSD de Goiás lembra que o estado tem enfrentado operações do Ministério Público e da Polícia contra desvios. Numa investigação recente, sobre prejuízos estimados em 10 milhões de reais na Prefeitura de Goiânia, ocorreu a prisão do secretário de Saúde da capital e de outros envolvidos. A Justiça do estado decretou intervenção na rede de saúde de Goiânia que enfrenta longas filas e casos de morte por falta de atendimento.

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