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Senado aprova PEC que limita decisões do STF
Proposta que proíbe decisões monocráticas que suspendam leis recebeu 52 votos favoráveis e 18 contra
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Atualizado em 9 Maio 2024, 19h55 - Publicado em 22 nov 2023, 19h28
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, em votação em dois turnos, a PEC que proíbe decisões monocráticas de tribunais superiores, notadamente o STF, que suspendam a eficácia de leis.
Foram 52 votos favoráveis e 18 contra. Eram necessários pelo menos 49 votos a favor.
O texto agora será enviado à Câmara dos Deputados, que também precisará votar a proposta em dois turnos.
Para conseguir apoio de governistas, como Omar Aziz e Otto Alencar, o relator da PEC, Esperidião Amin, aceitou tirar do texto dispositivos sobre atos normativos do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado e sobre prazos para pedidos de vista.
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