Senado aprova projeto que permite criar liga de futebol no modelo de SAF

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que promove uma série de atualizações da Lei da SAF, entre elas a permissão para se criar uma liga de clubes sob o modelo jurídico da sociedade anônima de futebol. Como a proposta tramitava em caráter terminativo na comissão, ela segue direto para análise da Câmara se não houver recurso.

“Hoje, temos no futebol dois blocos de clubes (Liga Forte União e Libra), cada qual querendo criar uma liga, como acontece em outros países pelo mundo. Uma dificuldade que eles encontram é justamente a ausência de um formato jurídico próprio para fundação. Acredito que a lei vai trazer essa facilidade e possibilitar até a junção dos dois grupos numa liga única”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda que introduziu essa possibilidade no texto.

Outra inovação do projeto é a obrigatoriedade de a SAF distribuir aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, que os clubes deverão usar integralmente para pagar dívidas contraídas antes da constituição da sociedade anônima. O PL também veda a constrição de receitas ou patrimônio da SAF por dívidas do clube.

Dentre as novidades, o texto abre a possibilidade de credores do clube converterem seus créditos em ações de emissão da SAF, “desde que a conversão e os respectivos critérios sejam aprovados pela assembleia geral de acionistas da Sociedade Anônima do Futebol”.