Senado deve prorrogar isenção para navegação de cargas no Norte e Nordeste

O Senado deve votar nesta terça-feira o projeto que prorroga até 2031 a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte marítimo de cargas nas navegações de cabotagem, interior fluvial, longo curso e lacustre com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste.

Para o relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), essas duas regiões têm “baixa representatividade” na indústria naval e “sofrem com custos logísticos maiores, devido ao seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos”. 

“Os estaleiros se concentram na região Sudeste, sobretudo no estado do Rio de Janeiro”, escreve o senador. “Parece apropriado que os habitantes e empresas (do Norte e do Nordeste) não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante.”

Segundo o emedebista, no primeiro trimestre de 2023 foram repassados 500,9 milhões de reais ao fundo, que ainda recebeu 875 milhões de reais de financiamentos já contratados, dos quais 147,5 milhões de reais em juros.