Senado endossa pedido da AGU para STF suspender ação contra desoneração

A Advocacia do Senado manifestou sua concordância com os pedidos da AGU para o Supremo Tribunal Federal suspender por 60 dias os efeitos da liminar que derrubou provisoriamente os efeitos da lei da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia.

Na semana passada, por meio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e do líder no Congresso Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo Lula fechou um acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para promover a reoneração gradual das empresas contempladas com o benefício fiscal.

Além disso, a Advocacia do Senado pediu para o STF estender a suspensão dos efeitos da liminar à desoneração da folha dos municípios com até 156.000 habitantes, “considerando as negociações em curso entre os Poderes Legislativo e Executivo para a construção política de uma solução adequada” para as prefeituras envolvidas.