Senado pode votar texto que regulamenta reforma tributária

O Senado deve votar na tarde desta terça o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária, definindo regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal.

O projeto regulamenta pontos como a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.

O texto, segundo a Agência Senado, recebeu 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga.

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