Senado retoma votação de compensações financeiras à desoneração da folha

O Senado vai voltar, nesta terça-feira, 20, a discutir o projeto que estabelece medidas para compensar a renúncia de receita provocada pela desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com até 156.000 habitantes em 2024. O texto também define o ritmo da reoneração da folha de 2025 a 2027.

O relatório apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), incorpora sugestões do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para aumentar a arrecadação federal sem aumentar impostos.

São elas a atualização de valores de bens imóveis, a regularização voluntária de recursos, bens ou direitos até então não declarados, uma espécie de “Desenrola” para pessoas físicas e jurídicas endividadas com agências reguladoras, e medidas de combate a fraudes em benefícios sociais pagos pelo governo.

Ainda assim, Wagner incluiu no texto um aumento da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%.

Por outro lado, o petista estabeleceu que não haverá contribuição previdenciária sobre o 13º salário até o fim de 2027.

“O PL e as medidas compensatórias concebidas representam o consenso capaz de encerrar as divergências entre os poderes Executivo e Legislativo acerca da desoneração da folha de pagamento, conciliando os ditames da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica, para moldar um regime de transição que favoreça a economia do país”, afirmou Wagner.