Senadora e deputado não se entendem sobre Código Brasileiro de Inclusão

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O projeto do Código Brasileiro de Inclusão virou objeto de divergência pública entre a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O maranhense apresentou recentemente a proposta para consolidar todas as leis sobre os direitos das pessoas com deficiência e vai presidir, nesta quarta, audiência pública na comissão que se dedica ao tema na Câmara.

Gabrilli divulgou nota à imprensa afirmando que, com isso, Duarte Jr. está descumprindo um acordo assumido em reunião com ela, outros senadores e representantes da sociedade civil.

Na conversa reservada há duas semanas, segundo a senadora paulista, Duarte Jr. teria se comprometido a reavaliar seu projeto, apresentar uma nova versão do texto antes do início da tramitação e, até mesmo, considerar sua retirada da pauta da Câmara.

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Para Gabrilli, o deputado “propõe um novo ‘Código Brasileiro de Inclusão’ à custa da revogação integral da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e de outros marcos fundamentais”.

Duarte Jr. rejeitou a afirmação. “O Código Brasileiro de Inclusão não revoga a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nem qualquer outro dispositivo legal, conforme afirmou a senadora. O texto está em absoluta conformidade com o artigo 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a Lei Complementar nº 95/1998, que regulam a tramitação de projetos de consolidação de leis. Portanto, é expressamente proibida a revogação, a criação de novos dispositivos e quaisquer alterações que prejudiquem os direitos já conquistados.”

O parlamentar maranhense também disse que sua proposta “responde diretamente ao Apelo 13 da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um dos mais importantes fóruns participativos da causa” e busca a “atualização de termos capacitistas e discriminatórios ainda presentes em textos legais – como ‘pessoa com defeito’ ou ‘portador de deficiência’ – substituindo-os por uma linguagem simples e correta”.

A senadora do PSD, por outro lado, declarou que o projeto de Duarte Jr. “é um retrocesso completo”. 

“Começar do zero é apagar tudo que foi conquistado com décadas de luta. O deputado Duarte Jr. tenta apresentar isso como avanço, mas o que está fazendo é abrir caminho para suprimir direitos e desmontar garantias consolidadas”, disse Mara Gabrilli.

Em resposta às afirmações da senadora, Duarte Jr. declarou que está disposto a reavaliar a proposta e realizar qualquer modificação necessária – “sendo esse o motivo principal da realização da audiência pública nesta terça-feira, com mais de 700 movimentos sociais confirmados”.

“Criar conflitos públicos só atrasa a luta por mais direitos. É lamentável que questões técnicas estejam sendo instrumentalizadas como disputa de protagonismo”, disse o deputado.