Senadores recorrem ao STF contra arquivamento de denúncia contra Bolsonaro

Senadores que participaram da CPI da Pandemia recorreram nesta terça-feira ao STF contra o arquivamento do pedido de investigação de Jair Bolsonaro por sua atuação na crise do Covid-19 no Brasil.

O ministro Dias Toffoli determinou no final de fevereiro o arquivamento de dois pedidos de investigações contra o agora ex-presidente com base no relatório final da CPI que apontou a prática de crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia.

Entre os pedidos encaminhados pelos senadores está o de reconhecimento da incompetência do STF para julgar o caso, dado que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao deixar a presidência. “Portanto, pede-se que seja cassada a v. decisão agravada, e redistribuído o procedimento ao Promotor Natural e/ou ao Juízo Natural, para que dê prosseguimento às investigações e, ao final, promova a competente ação penal ou o arquivamento”, afirma o pedido.

Os parlamentares pedem também uma manifestação da PGR sobre o pedido de arquivamento, dado que a posição anterior pelo fim do caso foi emitida pela vice-procuradoria-geral. Por fim, querem que a questão seja analisada pelo plenário do Supremo se o recurso não for acatado.

O pedido é assinado pelo advogado do Senado e tem como autores dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa.