Sobre pedreiro, algemas e condenações

A Primeira Turma do Supremo deve esta tarde um pedido do pedreiro Antônio da Silva para anular a condenação contra ele por porte de arma imposta pelo Tribunal de Juri paulista.

Seria mais um caso na pauta não fosse o fato de o personagem ter entrado indiretamente em uma grande polêmica: há três anos ele conseguiu anular o primeiro julgamento do caso, quando havia sido condenado por homicídio triplamente qualificado do marceneiro Marcos Soares em 2003.

O STF derrubou a decisão porque entendeu que Antônio passou por constrangimento ilegal ao ser julgado pelo juri algemado – fato que poderia influenciar os jurados. Uma semana depois o Supremo editou a conhecida – e até hoje questionada – súmula das algemas.

Foi no segundo julgamento do júri – que agora quer anular também – que Antônio foi absolvido pelo assassinato, mas condenado pelo porte de arma no episódio.

Quer derrubar a última condenação com o argumento de que alguns desembargadores participaram dos julgamentos dos dois recursos. Marco Aurélio Mello negou liminar ao pedreiro. E o Ministério Público é contrário à anulação.