STF começa a julgar ação contra fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O STF deve começar a julgar nesta quarta a ação do partido Novo que questiona o fundo eleitoral aprovado para as eleições. A inclusão do tema na pauta foi definida pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, e será o primeiro grande caso relatado por André Mendonça no Supremo.

Os recursos, que inicialmente seriam de 2,1 bilhões de reais, foram fixados em 4,9 bilhões de reais durante a aprovação do Orçamento no Congresso — parlamentares queriam que o governo elevasse o valor para 5,7 bilhões.

Segundo o advogado do Novo, Paulo Roque Khouri, o projeto teve o cálculo majorado em quase 200% ao sair do Congresso, o que configura vício de iniciativa.

“A alteração do cálculo deu-se através de um vício de iniciativa, já que por meio de emenda do Congresso Nacional foi criada nova despesa na Lei Orçamentária Anual, impondo a destinação de verbas públicas para o fundo eleitoral”, diz Khouri.