STF deve retomar julgamento sobre porte de drogas

O STF vai retomar o julgamento sobre porte de drogas, interrompido em março. O prazo do pedido de vista do ministro Dias Toffoli termina em junho. Vem confusão por aí.

Com cinco votos favoráveis à fixação de parâmetros para separar usuário de traficante já registrados, a Corte terá maioria se mais um ministro votar nessa direção.

Em abril, o Senado aprovou uma PEC, apresentada por Rodrigo Pacheco, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. A Proposta de Emenda à Constituição agora tramita na Câmara dos Deputados.