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Por Robson Bonin

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Brasil

STF fará conciliação sobre indenização a vítimas de fraudes no INSS

Dias Toffoli não atende a pedido de Lula para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 jun 2025, 20h29 - Publicado em 17 jun 2025, 17h22

INEVITÁVEL - Agência do INSS: ajuste passa por reforma da Previdência — Agência do INSS (Renato S. Cerqueira/Ato Press/Folhapress/.)

O ministro Dias Toffoli, do STF, marcou para a próxima terça-feira, 24, uma audiência de conciliação na Segunda Turma da Corte com a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a enxurrada de pedidos à Justiça de indenização a vítimas do esquema de fraudes a pensões e aposentadorias.

Na decisão, Toffoli atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz querer “resguardar a integridade dos interesses previdenciários de milhões de segurados, evitando sua vitimização secundária seja pela demora na reparação de seus direitos, seja por meio da exposição a ofertas de litigância predatória relacionadas aos descontos associativos indevidos e fraudulentos”.

Tudo isso se desenrola dentro da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pelo presidente Lula, por meio da AGU, pedindo para o Supremo suspender e considerar inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por fraudes praticadas por terceiros, especialmente em relação a descontos fraudulentos apurados pela Polícia Federal (PF).

De acordo com a AGU, foi identificada uma atuação considerada “predatória” e de “má-fé” por parte de escritórios de advocacia que estariam protocolando ações em massa com o intuito de obter ganhos elevados a partir de decisões favoráveis.

Toffoli, contudo, não acatou, por ora, o pedido de suspensão das ações. Ele decidiu, isso sim, suspender a prescrição (o prazo máximo depois dos fatos contestados para sentenciar supostos culpados) dos pedidos indenizatórios de todos os lesados pelos descontos fraudulentos.