STF garante pagamento de indenização e pensão a vítimas do Zika vírus

O ministro Flávio Dino, do STF, acatou um pedido da AGU, nesta segunda-feira, para que a União forneça auxílio financeiro em uma parcela única de 50.000 reais a vítimas do vírus Zika, transmitido por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi.

A decisão ocorreu depois que o ministro a AGU, Jorge Messias, acionou o STF na última sexta-feira pela garantia do pagamento.  Segundo Messias, a ação foi autorizada pelo presidente Lula com o objetivo de garantir as condições jurídicas necessárias para realizar o pagamento integral a todos os beneficiários da Lei 15.156/2025.

Aprovado em julho deste ano, o dispositivo também autoriza o pagamento de uma pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, equivalente a cerca de 8.157 reais.

Apesar de a lei ter sido aprovada no Congresso, a AGU fez o pedido ao STF na sexta-feira alegando que o projeto apresentava incompatibilidade fiscal, o que poderia torná-lo inconstitucional. Assim, a AGU pediu que a Corte abrisse exceção e autorizasse a União a pagar os valores sem as definições legais, não causando prejuízo às vítimas da doença.

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