STF, União e estados tentam acordo sobre ICMS dos combustíveis

O ministro do STF André Mendonça recebeu nesta quinta, em seu gabinete, uma verdadeira comitiva para discutir o ICMS dos combustíveis — atualmente, a cobrança do tributo é alvo de disputa entre União e estados.

Participaram da reunião o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o presidente do Comsefaz — que reúne os secretários estaduais da Fazenda –, Décio Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

De acordo com o senador, que foi convidado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para participar como ouvinte, a audiência de conciliação teve como objetivo a tentativa de se chegar a uma solução para o “aparente conflito federativo”.

“Foi dado um passo inicial numa possibilidade de composição geral encabeçada pelo relator ministro André Mendonça (…) O objetivo comum é resolver o problema do preço de combustíveis no Brasil para atender aos consumidores”, disse Pacheco no Plenário após a reunião.

Mendonça é relator de uma ação no STF que, a pedido da AGU, suspendeu os efeitos de lei aprovada em março pelo Congresso — e que entraria em vigor em julho –, que determinou alíquota única do ICMS sobre o diesel. De acordo com o governo, os estados haviam articulado para praticar valores distintos.

Na sua decisão, o ministro defendeu a “construção de um consenso” sobre o tema.

Até a criação da nova lei, a cobrança do imposto estadual era feita por um percentual sobre o preço do combustível, de forma que cada estado estabelecia sua própria alíquota. Com o estabelecimento da alíquota única, governadores levantaram a preocupação com a queda brutal na arrecadação dos estados.