STJ pode decidir disputa dos anos 90 sobre aposentadoria nesta quarta

Uma disputa por aposentadoria que se arrasta há quase três décadas deve ser novamente julgada nesta quarta-feira, no STJ. Os ministros da Corte vão analisar um recurso da Previdência Usiminas contra decisão favorável a um aposentado que pediu o pagamento da complementação de aposentadoria.

Os personagens iniciais da disputa eram 405 aposentados da antiga Cofavi (Companhia Ferro e Aço de Vitória) e a Femco (Fundação Cosipa de Seguridade Social, que hoje é a Previdência Usiminas). As partes fecharam um contrato de aposentadoria complementar em 1985. Os funcionários contribuíram com a formação de um fundo e, anos depois, passaram a receber suplementação proporcional ao tempo de serviço.

A Femco, no entanto, suspendeu os pagamentos em 1996. De acordo com a Previdência Usiminas, que enviou manifestação após a publicação deste texto, o fundo PBD tem patrimônio próximo a 1,3 bilhão de reais, mas “não conta com sequer 1 real vertido por contribuição dos aposentados da Cofavi que, hoje, pedem na Justiça o pagamento de aposentadorias”.

“Legalmente, a Previdência Usiminas está qualificada como uma Entidade Fechada de Previdência Complementar sem fins lucrativos, multipatrocinada (tem várias patrocinadoras) e multiplano (administra vários planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial)”, diz a entidade, que reconhece o direito dos participantes do Fundo Cofavi a serem assegurados, “mas não o direito à retomada dos pagamentos dos benefícios em prejuízo do Fundo Cosipa”. “Eles têm direito de crédito a ser satisfeito na falência da Cofavi”, complementa.

ATUALIZAÇÃO: O texto foi atualizado com a manifestação da Previdência Usiminas na manhã desta quarta-feira.