STJ julga pedido sobre brasileiro condenado na Itália pela Operação Condor

O processo da Justiça italiana contra o jogador Robinho não é o único caso do mesmo tipo que foi parar nas mãos da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

A ministra está analisando um outro pedido de transferência de execução de pena de um brasileiro condenado na Itália, em um caso teve grande repercussão no movimento internacional pelos direito humanos.

Pedro Antonio Mato Narbondo foi um dos condenados, em 2019, à pena de prisão perpétua por participação em ações de repressão a movimentos de oposição aos regimes ditatoriais em países da América Latina na década de 1970 – na chamada Operação Condor.

Na Corte de Apelação de Milão, ele respondeu pela morte de italianos executados na Argentina em 1976. Foram eles: Gerardo Gatti, Maria Emilia Islas de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernandez e Juan Pablo Recagno Ibarburu.

O Código Penal Italiano prevê a competência da Justiça daquele país para o processamento de crimes políticos ocorridos no exterior, o que inclui os cometidos contra os direitos humanos previstos em convenções internacionais.

Mato Narbondo nasceu no Uruguai, mas, sendo filho de mãe brasileira, em 2003, optou pela cidadania brasileira. Assim como fez com Robinho, o governo da Itália pediu ao governo brasileiro a extradição, que foi negada. Optou, então, para que a pena por homicídio voluntário continuado, qualificado com uma pluralidade de circunstâncias agravantes, seja executada no Brasil.

A presidente do STJ ressaltou que, mesmo que o pedido seja deferido, será inevitável a reanálise quanto à duração da pena, já que o direito brasileiro não admite a prisão perpétua. Maria Thereza já despachou o processo ao Ministério Público Federal e determinou a citação para que a defesa apresente contestação, se desejar.

A Operação Condor consistia num acordo entre os governos do Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru e Brasil pelo intercâmbio de informações relativas resistência aos regimes ditatoriais nos países do Cone Sul da América Latina. Posteriormente, passou a executar sequestros, torturas e homicídios de opositores ou suspeitos.