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Por Robson Bonin
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TCU deve decidir se acompanha disputa entre J&F e Paper pela Eldorado
Representação do Ministério Público junto ao tribunal pede que a Corte monitore embate para evitar dano ao erário
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16 jul 2024, 07h30 •
O plenário do TCU deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de uma representação do Ministério Público junto ao tribunal para que a Corte acompanhe de perto a disputa entre a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence pelo controle da empresa Eldorado Celulose.
O objetivo é evitar que o embate motive dano ao erário por meio da suspensão “supostamente indevida” da multa de leniência aplicada à J&F.
O relator do processo no Tribunal de Contas da União é o ministro Aroldo Cedraz. A representação foi apresentada depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido para suspender o pagamento da multa da leniência da empresa dos Batista.
Na primeira sessão do julgamento no TCU, em 17 de abril, o ministro Jhonatan de Jesus pediu vistas do processo para analisar melhor o caso.
A área técnica da Corte de Contas já emitiu parecer dizendo que o tribunal não tem competência para fiscalizar um litígio que envolve exclusivamente empresas da iniciativa privada.
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