Tereza Cristina promete Código Florestal traduzido para embaixadora da UE

A vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou nesta terça-feira que vai entregar cópias do Código Florestal brasileiro traduzidas para o inglês às embaixadoras Marian Schuegraf e Eva Bisgaard Pedersen, que representam a União Europeia e a Dinamarca no Brasil.

As diplomatas foram ao colegiado para uma audiência pública de atualização sobre os processos de ratificação do acordo comercial entre o bloco europeu e o Mercosul. O embaixador brasileiro para a UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, também participou.

Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina fez a promessa de entregar cópias em inglês do Código Florestal brasileiro como argumento em defesa da modernidade da legislação e das práticas agropecuárias no país – alguns governos nacionais europeus, liderados pela França, apontam supostas preocupações comerciais e ambientais em relação ao agro brasileiro como o principal entrave para o acordo.

“(É) uma visão infelizmente distorcida, falaciosa, do que é o acordo, em termos de agricultura, do que foram as concessões para os países do Mercosul e qual será o impacto desse acordo para a agricultura europeia”, disse Costa e Silva, falando por videoconferência de Bruxelas. “No fundo, o acordo se transformou num tema de política interna, não é um tema mais de política externa, e é difícil ter um debate baseado em fatos objetivos para explicar o acordo”, acrescentou.

Na semana que vem, uma comitiva de integrantes do Parlamento Europeu visitará Brasília para reuniões com congressistas brasileiros e uma inspeção in loco a áreas de produção agropecuária no entorno da capital federal.

Tanto Schuegraf como Costa e Silva expressaram a expectativa de que o Conselho Europeu, instância que reúne os chefes de todos os governos nacionais da União Europeia, aprove o acordo com o Mercosul em sua versão provisória, relativa ao comércio entre os blocos, em meados de dezembro.

Para isso acontecer, é necessário o aval de ao menos quinze dos 27 países-membros, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia. 

Depois disso, o Parlamento Europeu também tem que aprovar o Acordo com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um. Já no Mercosul, a eventual entrada em vigor é individual em cada país, de modo que, vencidas as etapas na burocracia europeia, caberia ao Brasil garantir apenas a ratificação do acordo no Congresso.

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