O projeto de teto de gastos enviado por Pezão para ser aprovado na Assembleia Legislativa é alvo de fortes críticas. Deputados de oposição afirmam que a redação não segue o que manda a Constituição de 1988, que pede teto formado pela despesa primária do ano anterior corrigida pela inflação.
“É o maior obstáculo à recuperação fiscal do Rio”, diz o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
Segundo Luiz Paulo, é uma barreira ainda maior que a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de considerar a venda da Cedae ilegal.
“A venda da Cedae será um gargalo futuramente. Mas o teto de gastos paralisa qualquer avanço. E, mesmo assim, o governo não se empenha em resolvê-lo”, diz.