Think tank pede derrubada de veto que tributa exportação de petróleo

O Instituto Pensar Energia defende a derrubada do veto de Lula ao trecho da regulamentação da reforma tributária que isentava do Imposto Seletivo a exportação de bens minerais, como o petróleo, e outros produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com alto teor de açúcar.

Na última sessão do Congresso, a votação desse item do veto foi adiada, por acordo entre os líderes do governo, da oposição e das demais bancadas. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que convocaria nova sessão conjunta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Para o Instituto Pensar Energia, se for mantido, o veto vai colocar em risco a competitividade internacional do Brasil no setor da transição energética.

“Não faz sentido penalizar um setor que move a transição energética, atrai investimentos e sustenta parte relevante da arrecadação nacional”, afirma o presidente do think tank, Marcos Cintra.

A entidade também argumenta que a medida violaria o princípio constitucional da não exportação de tributos e feriria práticas internacionais consagradas pela OCDE e pela OMC.

“Enquanto o mundo protege seus ativos estratégicos, o Brasil impõe barreiras contra si mesmo”, diz o presidente do Instituto Pensar Energia.

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