Toffoli anula todos os atos da Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou, nesta terça, todos os atos praticados pela Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef, que chegou a ser condenado a mais de 120 anos de prisão por crimes admitidos em delação premiada.

A decisão implode a principal delação da operação, tendo impacto sobre diferentes investigações e condenações geradas a partir de provas entregues pelo doleiro, que revelou um estado generalizado de corrupção política na Petrobras, durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Youssef admitiu — e comprovou — que lavava dinheiro de empreiteiras com contratos na Petrobras para pagar propinas a políticos do PT, PP e PMDB durante os governos petistas. Ele tinha até um sistema próprio de entrega de propina nas casas dos corruptos que eram “clientes” do esquema de corrupção. O sistema era conhecido como “money delivery” e também forneceu provas de diferentes entregas de dinheiro vivo a políticos em todo o país.

Em 2014, VEJA revelou detalhes da delação de Youssef. Ele disse que Lula e Dilma Rousseff sabiam do esquema de corrupção na estatal e que as disputas por propina eram arbitradas dentro do Palácio do Planalto.

“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz a decisão de Toffoli.

“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, segue Toffoli.

Todas as condenações impostas ao doleiro, que era o principal delator da operação, estão enterradas, assim como todas medidas de restrição de liberdade e restrições econômicas.

Na avaliação dos defensores do doleiro, além de eliminar todas as pendências judiciais contra o delator, a decisão de Toffoli abre caminho para que ele retome todo o patrimônio perdido durante a Operação Lava-Jato, além de impactar diretamente em condenações e processos que envolvam denunciados por corrupção delatados pelo doleiro.

Um dos potenciais beneficiários dessa decisão, por exemplo, pode ser o ex-presidente Fernando Collor, condenado a partir da delação e de provas fornecidas pelo delator.

Tudo, segundo os defensores de Youssef, caiu por terra com a decisão de Toffoli que conhece Youssef como uma vítima de “conluio processual” na Lava-Jato.

“Na minha opinião, é o fim da Lava-Jato. Acabou. A decisão enterra a Lava-Jato. Não vejo como a operação prosseguir agora que o inquérito mãe foi anulado”, diz Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor do doleiro.

• Supremo Tribunal Federal - STF