Toffoli autoriza Odebrecht a não pagar acordo de leniência na Lava-Jato

O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido da Novonor, antiga construtora Odebrecht, para suspender os pagamentos do acordo de leniência de 3,8 bilhões de reais firmados com o MPF em razão de crimes admitidos durante a Operação Lava-Jato.

“Diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviessem a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, diz Toffoli na decisão de 62 páginas.

O pedido da construtora foi feito na sequência de uma decisão de Toffoli que suspendeu uma multa de 10 bilhões de reais aplicada pela Lava-Jato à J&F.

Além de suspender o pagamento, Toffoli autorizou a empreiteira a ter acesso a mensagens da Operação Spoofing, que revelou irregularidades cometidas por investigadores da Lava-Jato durante a apuração dos crimes cometidos pela empreiteira no escândalo da Petrobras.