Toffoli suspende busca e apreensão em gabinete de Serra no Senado

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu as buscas e apreensões da Operação Lava-Jato no gabinete de José Serra no Senado. As medidas foram determinadas pela Justiça Eleitoral.

O tucano é alvo da Operação Paralelo 23, terceira fase do braço eleitoral da Lava-Jato em São Paulo. Foram cumpridos nesta terça quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo e Distrito Federal.

“A extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República”, afirmou o ministro na decisão.

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Segundo Toffoli, a situação “eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”.

As buscas já haviam sido impedidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para quem caberia ao Supremo autorizar o cumprimento das medidas expedidas pela primeira instância.