Zanin atende a Lula e suspende trechos da desoneração da folha
A decisão de Zanin será levada a referendo na sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira; leia a íntegra
![The new Minister of the Supreme Federal Court (STF) Cristiano Zanin smiles during the inauguration ceremony in Brasília, on August 3, 2023. Zanin, who had been President Lula da Silva's defense attorney in the 'Car Wash' operation, was appointed by to fill a vacancy on the Supreme Court in place of Ricardo Lewandowski, who left his post last April. (Photo by Sergio Lima / AFP)](https://beta-develop.veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2023/08/000_33QM7MP.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
O ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu ao pedido de Lula e decidiu suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A medida vai contra o entendimento da maioria do Parlamento e deve provocar reações na classe política.
O ministro considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
A decisão de Zanin será levada a referendo na sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira.
Leia a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin