Agora Janio de Freitas surtou de verdade! Para ele, já não vivemos mais num estado de direito

Janio de Freitas, colunista da Folha, quer prender alguém — ou alguéns… O jornalista afirma em seu artigo deste domingo, delicadamente intitulado “A democracia arrombada”, a seguinte pérola: “Se ainda temos regime constitucional, já não estamos sob legítimo Estado de Direito”.

O que isso quer dizer??? Absolutamente nada!!! Em primeiro lugar, porque, no que há de compreensível na frase, o se que lê é uma mentira escandalosa. As instituições no Brasil funcionam livremente. Se não são ainda mais livres, isso decorre de vocações pusilânimes, não de limites impostos por alguma força que lhes seja estranha.

Em segundo lugar, é evidente que Janio não sabe o que é “estado de direito” ou jamais trataria da possibilidade de ser um regime constitucional, mas não de direito. O “ser constitucional” implica, necessariamente, ser “de direito”.

A fúria embrutece o pensamento e obscurece a inteligência. E faz tempo que Janio anda furioso com o que chama “a direita” e os “golpistas”, que são precisamente aquelas pessoas e aqueles partidos dos quais ele não gosta.

Janio ignora que o “de direito” quer dizer apenas que o regime está assentado em normas que estão em vigência, boas ou más, ditatoriais ou não. A Arábia Saudita é um estado de direito, mas é uma tirania. No terreno especulativo, seria possível uma democracia não de direito, isto é, não assentada em instituições impessoais, mas apenas nos costumes. Esse lugar talvez seja o paraíso, hehe.

Assim, a hipótese de que um regime constitucional não seja de direito é uma tolice. Se já não é de direito como quer Janio, então já não é constitucional. Mas aí ele está obrigado a demonstrar que a Constituição está sendo desrespeitada. Ocorre que ele próprio admite que não, já que reconhece ser o regime “constitucional” — ainda que o faça de modo oblíquo, numa oração de sentido concessivo.

O estado de direito está em plena vigência no Brasil, o que não quer dizer que não seja permanentemente atacado, agredido. Os vagabundos que protagonizaram o petrolão, por exemplo, são agressores contumazes de instituições. O mesmo se diga de alguns movimentos que se querem “sociais”, como MST e MTST. Usar a máquina do estado, como fez Dilma, para intimidar o TCU, por exemplo, é, sem dúvida, um agressão à sociedade de direito.

Congresso

Quem lê a coluna logo entende o alvo de Janio, embora não fique claro que resposta preconize que não os tanques na rua, em defesa do governo Dilma. Escreve ele:
“Há dez meses o país está ingovernável. À parte ser promissor ou não o plano econômico do governo, o Legislativo não permite sua aplicação. E não porque tenha uma alternativa preferida, o que seria admissível. São propósitos torpes que movem sua ação corrosiva, entre o golpismo sem pejo de aliar-se à imoralidade e os interesses grupais, de ordem material, dos chantagistas”.

Não está claro de que diabos ele está falando. De qual plano? Há dez meses, o governo prometeu fazer um superávit primário de 1,2% do PIB; depois, reduziu-o para 0,15%; agora, já admite um rombo mais de R$ 50 bilhões, que pode chegar a R$ 90 bilhões se for compensar as pedaladas.

Como se nota, segundo Janio, são os propósitos “torpes” do Congresso que impedem Dilma de governar — propósitos esses pautados pelo “golpismo” e por “imoralidade e interesses grupais”.

Ah, bom! Se é assim… Para o colunista, é o Congresso que já não permite que o Brasil viva hoje o “estado de direito”. Estelionato eleitoral não frauda o estado de direito. A roubalheira institucionalizada não frauda o estado de direito. A balcanizaão do governo só para evitar o impeachment não frauda o estado de direito.

Exigir que Dilma e o governo respondam por seus atos? Ah, isso é mesmo inadmissível. Segundo Janio, uma agressão ao estado de direito!