CPI mantém convocação da misteriosa Catta Preta. Ou: O devido e o indevido no Estado de Direito

Eu e todo mundo estamos muito curiosos para saber o que se passa com a advogada Beatriz Catta Preta, que teve ascensão meteórica como advogada na área penal, que celebrou nada menos de 9 dos 18 acordos de delação premiada e que, de súbito, anunciou que está deixando todos os seus clientes para se mudar para a Miami, onde abriu um escritório.

Ninguém renuncia, assim, por nada, a uma mina de ouro, como são os corruptos brasileiros, especialmente depois de tão invulgar sucesso. Muito bem! A CPI da Petrobras já a havia convocado a prestar depoimento. Especula-se sobre a origem dos seus proventos. Beatriz foi advogada de algumas personagens explosivas do escândalo, como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Julio Camargo.

Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, manteve a convocação de Catta Preta, apesar dos protestos da OAB e de despacho contrário do juiz Sergio Moro. Disse ele: “Respeito o doutor Sergio Moro e a OAB, mas a nós cabe seguir o que o plenário decidiu em sua maioria”.

Motta apelou à legislação americana e considerou: “A pessoa rouba R$ 100 milhões e deixa R$ 10 milhões para pagar advogado. Não pode, isso é absurdo”. Ele lembrou ainda que cabe também à CPI recuperar dinheiro e ativos roubados.

Há um pequeno pulo, que pode ser um grande retrocesso para o Estado de Direito, em especular sobre os ganhos dos advogados. Para que isso vire obstrução do direito de defesa, falta pouco. De resto, não tenho como deixar de fazer esta anotação: políticos costumam contratar os mais renomados penalistas do país, não é mesmo? Será que os honorários são pagos apenas por seus respectivos vencimentos?

Catta Preta era o quarto braço da Operação Lava Jato. Segundo apurei, os investigados eram gentilmente encaminhados para a doutora, que se encarregava, então, de formatar as delações premiadas. Define-se a sua abordagem da questão nos meios jurídicos como, no mínimo, polêmica.

Mas daí a convocar a advogada para a CPI, bem, aí não. Sou um formalista nessa área. Abrir essa porta pode abrir outras tantas, o que não seria útil ao estado de direito e ao direito de defesa.

De todo modo, a minha curiosidade permanece enorme. Por que alguém renuncia, assim, a uma mina de ouro da noite para o dia? Achar que é tudo culpa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, descontente com a mudança de versão de Julio Camargo (ex-cliente de Beatriz), corresponde a só culpar o malvado predileto da imprensa.

Que tem caroço nesse angu, ah, isso tem. E há o risco de ele estar relacionado à proximidade que, tudo indica, pode ter sido bastante heterodoxa entre a doutora Beatriz e a força-tarefa. Não sei não… Acho que Cunha não tem nada com isso.