Nova denúncia com apoio da oposição e de movimentos pró-impeachment será protocolada hoje. E a nova conversa mole de Adams

A mais nova patacoada que Adams, o advogado-geral da União, da Família Luís Inácio, anda a espalhar por aí que o governo pensa em recorrer, se preciso, ao Supremo Tribunal Federal mais uma vez para barrar a tramitação da denúncia que será protocolada pela oposição nesta terça, caso ela venha a ser deferida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ou por quem estiver no seu lugar.

A nova denúncia (íntegra aqui), a exemplo da anterior, é assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal e conta com o apoio dos partidos de oposição e de movimentos que lideraram as três maiores manifestações da história do país: MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online.

O texto incorpora às acusações contra Dilma as pedaladas fiscais dadas também neste ano, segundo apurou o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União. Além disso, Dilma é acusada, conforme já evidenciou o TCU, de ter feito desembolsos sem autorização do Congresso. A petição lembra ainda as omissões da mandatária no caso dos descalabros da Petrobras.

Qual é a conversa mole agora de Luís Inácio Adams? Sabe-se lá por qual caminho, ele sugere que o governo pode ir ao Supremo para barrar a tramitação da denúncia caso Cunha a aceite. Disse ele à Folha:
“Acho que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo. O TCU, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando não há decisão do TCU”.

Isso não é exercício do direito. A rigor, nem mesmo é uma opinião. Desde quando é preciso o aval de TCU para acusar crime de responsabilidade da presidente? Basta demonstrar — e demonstrado está — que ela transgrediu fundamentos estabelecidos na Lei 1.079. E isso está dado. Ponto final.

Como lembra, diga-se, a denúncia que se apresentou contra Collor em 1992, é preciso, sim, apontar o fundamento jurídico — que apontado está —, mas o seu juízo é basicamente político, razão por que a decisão cabe ao Congresso, não à Justiça.

Essa instância recursal de que fala o sr. Luís Inácio Adams é puro exercício do direito criativo, uma área em franco desenvolvimento no país na era petista. A prática, como a gente sabe, já chegou ao Supremo.

A nova denúncia será protocolada hoje na Câmara, com a presença de representantes de partidos de oposição e dos movimentos pró-impeachment. O MBL, o Vem Pra Rua e o Revoltados Online pretendem montar acampamento nos gramados do Congresso para acompanhar a tramitação da denúncia. Até ontem à noite, faltava apenas a autorização de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para armar as barracas. Cunha já havia dado a sua.

Tensão aumentou
O governo estava confiante e temeroso ao mesmo tempo. Vê, com ânimo, a situação de Cunha se deteriorar. Apostava que, nesta segunda-feira, já haveria um clima que tornaria sua permanência na presidência da Câmara insustentável. Não aconteceu. Ao contrário até: ele concedeu entrevistas e disse que fica.

A entrevista de Dilma em Estocolmo, em que disse lamentar o fato de Cunha ser brasileiro, lembrando que ele não está no governo, acabou tendo uma repercussão muito negativa. Até os parlamentares que não gostam do presidente da Câmara viram no discurso uma tentativa de jogar o escândalo nas costas do Congresso, o que é, obviamente, uma piada. Cunha, como se sabe, respondeu e disse lamentar o fato de que o governo brasileiro esteja metido na barafunda.

Vamos ver. A denúncia que será protocolada hoje e a decisão que o Supremo terá de tomar sobre as liminares que sustam direitos da oposição são os dois principais lances que vão indicar para onde iremos.

Adams sugere que Dilma está disposta a se agarrar ao cargo nem que seja na base de liminares. E é claro que isso diz muito do seu governo.