Bolsonaro réu: o fim do começo

O STF aceitou a denúncia contra Bolsonaro e seus comparsas. Pela primeira vez, depois de inúmeros golpes (e tentativas), a democracia brasileira resistiu por seus próprios meios — e vai punir os responsáveis. É um momento histórico, o Brasil deveria estar em festa. Não é o caso, por muitos motivos.

Para que uma democracia seja forte, a Suprema Corte precisa ser respeitada pela maioria da população. E a avaliação positiva do STF, que há dois anos estava em assustadores 31%, caiu para apenas 12%. Não é resultado apenas da campanha de difamação feita pelo bolsonarismo.

Grande parte da investigação correu num processo com vício de origem. Em muitas ocasiões, o relator foi excessivamente rigoroso. Acaba de propor catorze anos de prisão para alguém que pichou uma estátua. Várias medidas foram tomadas de maneira monocrática e jamais chegaram ao plenário do STF — a própria decisão desta semana se restringiu a cinco ministros. Em muitos dos casos que chegaram, o plenário aprovou de forma unânime medidas criticadas pela maioria dos juristas independentes.

Quanto às Forças Armadas, é fato que não aderiram ao golpe, mas mantiveram uma atitude dúbia durante todo o governo Bolsonaro. Inúmeros oficiais-generais (incluindo comandantes) deram declarações golpistas e ficaram impunes, e o comandante da Marinha e o ministro da Defesa, ex-comandante do Exército, aderiram.

“As Forças Armadas não aderiram ao golpe, mas mantiveram atitude dúbia no governo passado”

Os acampamentos golpistas estavam cheios de militares, e inúmeros participaram do 8 de Janeiro. Comandantes defenderam os acampamentos e, insubordinados, cogitaram renunciar para não saudar o novo presidente. Depois de 8 de janeiro, o chefe do Exército protegeu golpistas com tanques, ameaçou o interventor federal e negou-se a cumprir a ordem de revogar a promoção de Mauro Cid.

Para despolitizar as Forças Armadas, é preciso proibir militares da ativa de ocupar qualquer cargo político (eletivo ou nomeado) e subordinar os currículos das escolas militares ao Ministério da Educação, mas o Congresso hesita em proibir militares de se candidatar.

O Parlamento vive em conflito com o Supremo. Segue a disputa inconsequente (e delinquente) para ocultar os autores das emendas e avança o projeto de anistia para o 8 de Janeiro — visto como primeiro passo para perdoar o próprio Bolsonaro. Espírito público e/ou sensatez são raros.

Lula, contra quem o golpe foi tentado, deveria estar alegre, mas não pode. Deveria ter reconciliado o país, mas apostou na polarização e conduz uma política econômica irresponsável. Sua popularidade está em queda livre e seu partido está em guerra consigo mesmo.

A esquerda identitária trata homens como monstros estupradores e brancos como escravocratas do século XVII, empurrando muitos na direção de uma direita vergonhosamente leniente com Bolsonaro e com a violência policial. O centro continua politicamente irrelevante.

Não que não seja para comemorar: a denúncia é necessária para o processo de consolidação da democracia. Mas a colocação dos golpistas no banco dos réus não será o fim do processo: para citar Churchill, não será sequer o começo do fim. Será, talvez, o fim do começo.

Publicado em VEJA de 28 de março de 2025, edição nº 2937

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