Fake news e liberdade de expressão

Ainda que as contas bolsonaristas tiradas do ar por Alexandre de Moraes não fossem, em geral, usadas para expressar opinião, mas para cometer fraude, a decisão do ministro cerceia a liberdade de expressão e abre perigoso precedente — não se combate crime ao arrepio da Constituição.

É preciso frisar, no entanto, que se trata de crime fora do comum e extraordinariamente difícil de combater.

A liberdade de expressão não está na Constituição apenas porque alguém tem o direito de dizer o que pensa (afinal, os outros têm o direito de não ser ofendidos), mas porque a livre exposição de ideias é de interesse da sociedade: quando ela ocorre, os argumentos falsos são desmascarados, as boas ideias prosperam, as ruins são descartadas, a chance de alcançar a verdade cresce.

Nas redes sociais, entretanto, informações verdadeiras e falsas não têm chances iguais: as falsas são mais interessantes, geram mais likes e compartilhamentos, viajam muito mais rápido. E, como viajam dentro de bolhas, fora da vista de todos, não são desmascaradas.

“As notícias falsas são mais interessantes, geram mais likes e compartilhamentos, viajam mais rápido”

É um campo fértil para redes de desinformação, que — explorando big data, estatística, psicologia e fragilidades nas redes sociais — impedem o contraditório, monopolizam o discurso e manipulam opiniões. A liberdade da falsa expressão das redes sociais com frequência leva ao estabelecimento da mentira como “fato”, a ponto de o célebre aforismo de Daniel Moynihan (“todos têm direito à própria opinião, mas não a seus próprios fatos”) deixar de valer. A desinformação leva à crença de que existe kit gay, de que a cloroquina funciona, de que o establishment não deixa Bolsonaro governar.

A rede de desinformação bolsonarista demonstrou o problema logo após a decisão de Alexandre de Moraes, ao caluniar Felipe Neto: em menos de 24 horas, a equipe do youtuber derrubou mais de 1 000 vídeos falsos que o acusavam de pedófilo. Esses vídeos — e outros, que não foram derrubados (no WhatsApp é impossível derrubar o que quer que seja) — alcançaram milhões de pessoas, grande parte das quais jamais saberá que são falsos.

Bolsonaro usou um órgão público, a AGU, para defender o interesse privado de seus apoiadores (e o seu próprio): é um ato inconstitucional como o de Alexandre de Moraes, mas, enquanto o ministro fere a Constituição para coibir crimes, o presidente o faz para dar impunidade aos criminosos. Bolsonaro afirma defender a liberdade de expressão, o que, dado seu cacoete de atacar a livre imprensa e recorrer à Lei de Segurança Nacional para tentar calar adversários, seria divertido se não fosse ultrajante.

As redes de desinformação são a maior ameaça à democracia em muitas décadas, mas a solução para o problema não implica a suspensão de garantias constitucionais — medida, de resto, pouco eficaz e até contraproducente, pois alimenta o discurso vitimista e anti-establishment de Bolsonaro. Implica, sim, a criação de lei específica — aliás, já em discussão no Congresso —, que, diferentemente do que quer fazer crer a rede de desinformação bolsonarista, não é (nem pode ser) sinônimo de censura.

Publicado em VEJA de 5 de agosto de 2020, edição nº 2698