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O governo do Rio Grande do Sul teme um “colapso dos serviços públicos” no ano que vem. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, durante coletiva de imprensa nesta quinta em que apresentou um déficit de 6,9 bilhões previsto para 2018 no orçamento estadual.
A Lei Orçamentária ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e apresenta um total de 63,2 bilhões de reais em receitas e 70,1 bilhões em despesas fixadas, que resultam no déficit de 6,9 bilhões.
Para sair da crise e voltar a pagar o salário dos servidores em dia, parcelados há 20 meses, o governo aposta na adesão ao regime de recuperação fiscal, que prevê ajuda federal com suspensão do pagamento da dívida por três anos e recursos financeiros. Com a adesão, o déficit gaúcho de 2018 diminuiria para 3,1 bilhões. Segundo Búrigo, o governo está elaborando a proposta para apresentar ao governo federal em 15 dias.
“Não tem saída a não ser assinar o regime de recuperação fiscal”, disse Búrigo.
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), esteve em Brasília na última quarta-feira em reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para tratar sobre a recuperação fiscal. O governo federal exige a entrega de estatais como garantia. No RS, porém, uma lei determina que a privatização ou federalização só pode ocorrer mediante aprovação popular em plebiscito. Sartori chegou a tentar aprovar uma lei que extinguisse o plebiscito, mas não conseguiu.
“Temos ativos para dar ao governo federal, mas infelizmente a Assembleia não aprovou a retirada da obrigatoriedade do plebiscito. A gente poderia já ter feito, já ter vendido essas empresas”, comentou Búrigo. Para o secretário, o estado não precisa administrar as estatais. O governo gaúcho tenta se desfazer da Sulgás, que comercializa gás natural, a CRM, que explora carvão mineral, e o que resta da CEEE, a companhia de energia elétrica.
Sem a entrega dos ativos exigidos pela União, o governo gaúcho tentará um pré-acordo para que não pague a dívida por três anos. Em uma segunda etapa, caso consiga privatizar as estatais, o governo poderia tomar empréstimos federais. Os deputados de oposição criticam a medida porque apontam resultado comercial positivo nas estatais e porque temem um novo endividamento.
Recursos Humanos
Segundo Búrigo, 75% da receita corrente líquida do governo é usada para o pagamento de pessoal. Os inativos representam 58,5% do total da folha, de acordo com o secretário.
Dívida com a União
O total do endividamento do estado é de 104,2 bilhões de reais, a maior parte da dívida é com o governo federal. O RS deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão do governador Antônio Britto (PMDB). O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.
Saúde, educação e segurança
Do total do orçamento, o governo irá destinar 3,8 bilhões de reais para a saúde, 9,8 bilhões de reais à educação e 9,56 bilhões à segurança. A verba para a segurança terá um crescimento de 16% do valor porque partir do ano que vem os gastos previdenciários com servidores da área serão incluídos no cálculo.
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